Falta de transparência facilita a corrupção

Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público poderia diminuir os escândalos no país

Publicado em 30/08/2011 | EUCLIDES LUCAS GARCIA

Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção.

De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.

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Universidades vão ajudar o TC a fiscalizar serviços públicos

Ações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização Social – chamado de PAF Social – lançado oficialmente ontem pelo Tribunal de Contas (TC) em parceria com as universidades.

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Impunidade e pouca indignação possibilitam aumento de casos

Outros fatores que favorecem a proliferação da corrupção no Brasil são a impunidade e a falta de indignação da sociedade com crimes do colarinho-branco, afirmam os especialistas.

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Mais transparência

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco, os órgãos de controle, ainda que atuem em conjunto, não têm como “enfrentar a corrupção na exata proporção em que ela acontece”, sobretudo pelo fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais. Ele afirma que, se a sociedade civil organizada tivesse acesso a todas as informações do poder público, as chances de manter o devido controle sobre os gastos governamentais seriam muito maiores.

“É preciso escancarar a transparência. Um juiz norte-americano já defendia isso um século atrás: ‘a luz do sol é o melhor dos desinfetantes’”, argumenta. “Todos os países que conseguiram isso fizeram-no com o envolvimento pleno da sociedade. Se pensarmos que isso será atingido somente pelos órgãos de controle, vamos nos decepcionar. O principal órgão de controle é a própria sociedade.”

Articulação

O conselheiro Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), reforça os argumentos de Gil Castello Branco e afirma que é dever dos órgãos de controle incentivar o controle social. “Temos de gerar mais ferramentas para que os cidadãos possam interagir conosco, dando a eles qualidade na informação e instrumentos de comunicação. Quando conseguirmos caminhar em função dessa articulação, a tendência é inibir cada vez mais atos de corrupção”, defende.

Guimarães afirma ainda que falta articulação e integração entre as redes de controle no país. “Às vezes, os diversos órgãos de controle trabalham sobre o mesmo fato, com os mesmos objetivos. Isso é desperdício de potenciais institucionais”, critica. “Enfim, falta minerar mais os dados que temos em mãos, formarmos núcleos de inteligência integrados entre os órgãos de controle e compartilharmos a atividade de controle com a sociedade.”

No Brasil, são órgãos de controle o Ministério Público, os tribunais de contas, a Controladoria-Geral da União (CGU), as ouvidorias e os conselhos nacionais de cada entidade.

Interatividade

O que seria preciso fazer para diminuir os casos de corrupção no Brasil?

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Acreditamos que Wenceslau Braz iniciará um processo de desenvolvimento a partir do fortalecimento das instituições da sociedade civil organizada, pois instituições enfraquecidas servem para manter a cidade estagnada e sem perspectivas de progresso para as próximas gerações. Para que todos trabalhem pelo desenvolvimento é preciso que haja mais diálogo e vontade política, acompanhados de boa dose de transparência e respeito com nossas cidadãs e cidadãos.

Zilda Arns no Roda Viva gravado em 2010

Vamos fazer nosso dever de casa. Vamos ser cidadãos!

“Da janela da minha cidade, enxergo o mundo”

Carlos Drummond de Andrade

Muitas pessoas dizem “Que diferença eu posso fazer, se o centro das decisões está tão longe de nós? Será que minhas opiniões e reivindicações serão ouvidas no Congresso, ou no Palácio do Planalto?” De fato, a grande imprensa privilegia as notícias nacionais e sobre economia, dando a impressão de que somente em Brasília são tomadas as decisões políticas. Mas aí reside um engano. Também na nossa cidade são tomadas decisões importantes. Não por acaso temos o conceito de “município”, que era o nome dado, na Roma antiga, às cidades que tinham o privilégio de se governarem a si próprias.

O artigo 29 da nossa Constituição prevê que cada município deve ser regido por sua própria Lei Orgânica, desde que respeite as Constituições Federal e Estadual.

Não poderia ser de outro jeito, pois é nos municípios que a gente mora, trabalha, estuda, educa os filhos, faz compras, se diverte, busca atendimento de saúde, coleta lixo e trata água e esgoto, precisa de iluminação pública, transporte, segurança e todos os serviços necessários à vida cotidiana. É o município que tem significado concreto no dia-a-dia das pessoas. Quando saímos de casa e chegamos à rua, sabemos que estamos em Minas e no Brasil, mas o que realmente sentimos é a cidade ou a comunidade rural onde moramos.

Por tudo isso, é na política de nosso município que começa a participação cidadã. Isso não quer dizer somente votar, mas se interessar, compreender e se posicionar no processo político local, inclusive participando de uma campanha eleitoral ou de comitê contra a corrupção eleitoral.

Pouco adianta reconhecer pela fotografia os políticos da nossa cidade, se não sabemos a quais grupos estão ligados, quais interesses representam ou quais têm sido suas lutas políticas.

Começando de perto de nossa casa, influenciaremos também na política nacional. Uma liderança municipal pode projetar-se politicamente em âmbito estadual e federal, lutando por nossos direitos e reivindicando em favor de nossas causas, de modo a integrar as lutas municipais às grandes causas nacionais. As lideranças locais que são fiéis às suas origens levam a voz de seus concidadãos até os mais distantes centros de poder. Por isso se diz, com toda razão que devemos “agir localmente e pensar globalmente”.

EU SOU INDEPENDENTE. EU FAÇO ACONTECER!

"Bom mesmo é ir a luta com determinação,

abraçar a vida e viver com paixão,

perder com classe e vencer com ousadia,

porque o mundo pertence a quem se atreve,

e

A VIDA É MUITO

para ser insignificante".

(Chaplin)

Mais vereadores para quê?

Com base em emenda constitucional promulgada em 2009, nada menos que 119 cidades paranaenses passaram a ter o direito de aumentar o número de seus vereadores a partir de 2012. No Paraná, segundo o censo populacional e os dados da última eleição municipal, foram eleitos 3.698 vereadores, número que pode ser acrescido em outros 447 legisladores em razão do total de habitantes dos municípios que se enquadram na emenda já em vigor.

Diante da constatação de ter a medida amparo legal, cabe indagar sobre a sua relevância e oportunidade. Afinal de contas, não é de hoje que os legislativos municipais deixaram de lado a função precípua de fiscalizar para se tornar meros despachantes de luxo dos atos dos prefeitos. Enquanto mínguam projetos de políticas públicas de efetivo interesse para a sociedade, sobram iniciativas bajulatórias, tais como concessão de títulos de cidadania e nomes de rua, que se somam a ações de cunho meramente assistencialista. 

Se essa é - com honrosas exceções - a regra que ocorre no cotidiano das câmaras municipais, qual a justificativa palpável que justifique encher os plenários com mais vereadores?

O trem da alegria no qual pretendem embarcar mais 447 novos vereadores em 119 cidades paranaenses, entretanto, não prenuncia um percurso tranquilo no estado. Em alguns dos municípios abrangidos pela disposição constitucional, ou "PEC dos Vereadores" como ficou conhecida, a sociedade organizada já vem se mobilizando no sentido de não permitir que os cofres públicos passem a arcar com mais esse encargo. Assim é que, em Foz do Iguaçu, o aumento no número de cadeiras na Câmara foi retirado da pauta de votação diante da pressão da população que reuniu 12 mil assinaturas em um abaixo-assinado criticando a medida. Londrina e Maringá, dois dos mais importantes polos urbanos paranaenses, também se articulam através de suas lideranças para evitar que prospere a gastança com mais edis.

Na contramão da vontade popular, nas cidades de Ponta Grossa, Carambeí, Jaguariaíva, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais e Apucarana, o aumento lamentavelmente já foi aprovado em plenário; em Londrina, Maringá, Guarapuava, Telêmaco Borba, Jacarezinho e Mandaguari, a matéria ainda está em discussão, mas enfrentando forte reação contrária.

No caso de Apucarana, mesmo com a mudança aprovada, projeto em tramitação propõe a volta à situação anterior, enquanto em Nova Aurora a discussão caminha em sentido oposto, com a análise de uma proposta de redução na composição do Legislativo local.

Enquanto a polêmica sobre aumentar ou não o quadro de integrantes das câmaras municipais toma conta das discussões, uma questão a nosso ver mais importante acaba passando ao largo de qualquer análise. Referimo-nos especificamente à necessidade de o vereador passar a cumprir efetivamente com o seu papel constitucional. O que se constata hoje, via de regra, são legislativos municipais que garantem folgada maioria ao Executivo que, dessa forma, aprova o que quiser, enquanto a oposição, normalmente minoria, se resume a fazer muito barulho com pouco ou nenhum resultado prático. Exercer de forma responsável a fiscalização das prefeituras - represente a situação ou a oposição - e contribuir com a elaboração de leis de efetivo interesse social e; a verdadeira missão para o qual foi eleito o vereador. Para que isso ocorra, convenhamos, não é necessário aumentar a quantidade de cadeiras, basta simplesmente que cada um cumpra com a sua obrigação. Até porque colocar mais vereadores nas câmaras para em boa parte nominar ruas e homenagear personalidades com títulos não é exatamente o melhor motivo que justifique legislativos municipais com mais representantes.

Editorial Gazeta do Povo - 09/08/2011